A Associação Brasileira de Fisioterapia Neurofuncional – ABRAFIN utiliza uma plataforma unificada de eventos, assim todos os eventos promovidos e organizados pela nossa instituição utilizarão este mesmo ambiente digital para inscrições em eventos, é uma plataforma tecnológica para facilitar a venda de ingressos, inscrição para eventos, cobrança para eventos e a gestão de participantes.
Os Termos e condições a seguir expressos são baseados nos princípios da ABRAFIN e representam os termos de serviço que regem nosso relacionamento com os Usuários, que interagem através do domínio www.abrafin.org.br, de todas as suas páginas e subdomínios, através da nossa plataforma de eventos. Portanto, ao usar ou acessar os serviços da ABRAFIN, você concorda com esta declaração, que poderá ser eventualmente atualizada.
Portanto, ao se inscrever e participar dos eventos promovidos pela ABRAFIN, você concorda com os Termos de Condições expressos neste documento.
1. Privacidade
Os dados cadastrados em nossa plataforma serão utilizados para compilar a lista de participantes, que poderá ser utilizada para:
(i) Cadastro na base de dados de relacionamento com usuários da ABRAFIN, especialmente para organização do Evento;
(ii) Envio de e-mail newsletter aos inscritos e participantes, com o objetivo de enviar informativos e conteúdos relacionados aos eventos e demais atividades e serviços da ABRAFIN. A qualquer momento, você poderá realizar o cancelamento da subscrição do newsletter, bastando clicar em “Descadastre-se caso não queria receber mais e-mails”, no próprio e-mail recebido ou solicitar à ABRAFIN para que faça o cancelamento da sua subscrição, através do e-mail abrafin.privacidade@abrafin.org.br
(iii) Compartilhamento da lista de participantes do Evento (com apenas os dados essenciais) com os fornecedores que emitirão o certificado para aqueles que tiverem interesse e fizerem a requisição expressa e com os patrocinadores do evento para envio de newsletters.
(iv) Caso você seja o palestrante, seus dados essenciais poderão ser compartilhados pela SBPRP no site e demais mídias oficiais para promoção do evento, bem como fornecidos para os participantes, a fim de exibir tais informações antes, durante e após o evento.
2. Fotografia e Gravação
Os eventos físicos, virtuais ou híbridos realizados pela ABRAFIN são gravados e fotografados, sendo esse o caso do VIII COBRAFIN.
Portanto, ao participar do VIII COBRAFIN, você estará sujeito a filmagem e/ou fotografia, o que autoriza e concede à ABRAFIN, o direito de:
(i) Gravar e/ou registrar foto e voz com o emprego de recursos de fotografia e filmagem para produção mídia audiovisual, bem como empregar a identificação de seu nome e outras informações sobre a sua pessoa enquanto participante deste evento, para a produção da mídia em questão;
(ii) Editar o registro em uma galeria de fotos/curta-metragem/webinar (que pode incluir outras gravações e materiais);
(iii) Apresentar no Evento e/ou divulgar as informações citadas anteriormente de forma on-line (inclusive nas mídias sociais).
Dessa forma, por meio deste Termo, você:
(i) Desobriga a ABRAFIN de qualquer infração ou violação de direitos pessoais e/ou de propriedade de qualquer espécie, com base no uso dos registros de audiovisual citados anteriormente;
(ii) Reconhece que a ABRAFIN possui e deve possuir todos os direitos, títulos e interesses (incluindo direitos autorais) destes registros;
(iii) Reconhece ainda que a ABRAFIN não é obrigada a usar estes registros;
(iv) Garante que tem todo o poder para fornecer a autorização sobre a sua imagem/voz descrita na versão deste documento, e que os termos desta versão não entram em conflito com nenhum compromisso existente da sua parte;
(v) Entende que não irá receber nenhum tipo de remuneração por estes registros, salvo acordo expresso em contrário.
3. Aviso Legal
No momento da sua inscrição, a ABRAFIN assegura que forneceu as informações mais recentes disponíveis sobre os termos e condições de participação no Evento.
Além disso, a ABRAFIN, responsável pela plataforma de divulgação dos eventos, cadastra os eventos e publica seus conteúdos. Ao fazê-lo, compromete-se em:
(i) Publicar eventos ou quaisquer conteúdos que sejam verdadeiros e com informações completas. Assim, é de responsabilidade do Organizador comunicar com exatidão informações como local, data, horário, valores, atrações, serviços oferecidos, contato, política de cancelamento, política de meia-entrada para fins de atendimento do contido na Lei 12.933/13 e Decreto 8.537/2015, restrição de faixa etária e qualquer outra informação que seja relevante para os Compradores ou, ainda, para a validação da realização dos eventos;
(ii) Publicar eventos ou quaisquer conteúdos que o Organizador tenha o direito e capacidade de cumprir. Assim, o Organizador assume que os eventos ou conteúdos publicados têm todos os seus trâmites finalizados junto a atrações, local, patrocinadores, fornecedores, órgãos públicos e qualquer outra parte interessada e que é capaz e irá entregar tudo o que foi anunciado. Além disso, o Organizador confirma que tem direitos sobre o evento ou conteúdo publicado e que não está infringindo nenhuma patente, marca registrada ou direito autoral de qualquer pessoa ou entidade;
(iii) Não agir como qualquer outra pessoa ou entidade.
(iv) Não publicar quaisquer conteúdos que sejam ilegais, racistas, ameaçadores, difamatórios, obscenos, vulgares ou invasivos da privacidade alheia;
(v) Ter total responsabilidade sobre os links e redirecionamentos postados na descrição da página pública do evento;
(vi) Ser responsável por instruir os Compradores, bem como disponibilizar e divulgar links de acesso caso sejam necessários;
(vii) Verificar o mailing e se certificar que os endereços eletrônicos são confiáveis. A ABRAFIN possui ferramenta que permite que o envio convites e informações personalizados por e-mail;
(viii) Comunicar imediatamente casos de cancelamento de evento, cancelamento de atração, alteração de data, alteração de local ou qualquer outra alteração relevante referente ao VIII COBRAFIN
A ABRAFIN se reserva o direito de atualizar os Termos e Condições de Participação no Evento sem aviso prévio, cabendo ao participante ou palestrante consultar a regra vigente por meio de contato com a ABRAFIN.
Durante a realização do Evento, a ABRAFIN não poderá controlar todo o conteúdo publicado ou disseminado. Você pode considerar comunicações, gráficos, arquivos de áudio ou outras informações de outros participantes e/ou de palestrantes inapropriados, ofensivos, prejudiciais, imprecisos, desonestos ou enganosos, mas você é o único responsável pela sua conduta, comportamento e eventual interação durante o Evento, de modo que concorda em agir com responsabilidade, cautela, bom senso e segurança enquanto estiver presente, preservando a ética e os bons costumes das relações entre os envolvidos no Evento.
A ABRAFIN, diretores, membros e funcionários não serão responsáveis por quaisquer perdas, danos, reclamações ou despesas decorrentes ou referentes (mas não limitadas) a condutas e comportamentos de terceiros (seja palestrante ou participante), ou ainda informações por eles prestados antes, durante ou depois do Evento, em todo e qualquer formato e plataforma, a qualquer tempo.
4. Processamento de vendas e de pagamentos
Os ingressos/inscrições/contribuições comprados através do site da VIII COBRAFIN são realizados por meio de integração deste com a plataforma de pagamentos da Pagar.me e serão enviados ao e-mail indicado pelo Comprador tão logo o pagamento for aprovado.
O status da inscrição (efetivada/cancelada) ficará registrado na página do usuário que pode ser acessada por login e senha.
Os dados registrados para pagamento poderão ser realizados via boleto e processado em até 72 horas úteis, após o pagamento realizado, no caso de pagamento feito via cartão de crédito em até 48 horas úteis após o pagamento realizado.
A ABRAFIN não armazena ou tem qualquer acesso às informações utilizadas para processamento do pagamento, como por exemplo, os seus dados de cartão de crédito, pois estes são processados de maneira criptografada e diretamente pela empresa Pagar.me.
5. Cancelamento de inscrições e reembolso de transações
As regras para os pedidos de cancelamento de inscrições e reembolso de transações são divulgadas na página de inscrições juntamente com as tabelas por tipo de inscrição. As regras são aplicadas de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão Organizadora do Evento.
O usuário deverá ficar atento aos valores e informações descritas na página de informações sobre as inscrições.
6. Cadastro e inscrições nos eventos
Ao criar se inscrever no VIII COBRAFIN, você concorda e se compromete em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre si mesmo. Caso identificarmos inconsistências ou eventuais riscos em relação ao usuário ou às suas atividades e consideramos a necessidade de validação das informações cadastradas, você se compromete em nos fornecer as comprovações que lhe forem requisitadas;
Se tivermos motivos e indícios que indiquem que quaisquer informações cadastradas não são verdadeiras, teremos o direito de suspender ou encerrar a sua conta, bem como nos recusar a prover quaisquer de nossos serviços;
Qualquer erro, atraso, prejuízo ou dano causado devido ao cadastramento de informações incorretas, incompletas ou desatualizado é de total responsabilidade do Usuário.
Usuário e senha:
A titularidade do cadastro é pessoal. Apenas o titular da conta cadastrada poderá ter acesso aos dados relativos a ela.
Alterações em dados cadastrados somente poderão ser feitas pelo próprio Usuário em sua área logada. A ABRAFIN não tem prerrogativa para fazer esse tipo de alteração, independentemente da razão alegada ou circunstância.
Lembre-se: você é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de Usuário e senha criados no ato de inscrição ou cadastro no site do VIII COBRAFIN. Assim, cada usuário é exclusivamente responsável por todas as suas senhas de acesso, que são pessoais, intransferíveis e de uso exclusivo do usuário, que assume integral responsabilidade pelo uso indevido por terceiros e compromete-se a mantê-las em sigilo e guardá-las em segurança.
Além disso, você se compromete em nos notificar imediatamente acerca de quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. A ABRAFIN não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso indevido em sua conta.
Portanto, orientamos que as senhas de acesso à conta criada pelo usuário sejam fortes, com pelo menos 8 (oito caracteres), sendo pelo menos uma letra maiúscula, uma minúscula e números e símbolos.
Nunca revele sua senha a ninguém e jamais deixe que alguém utilize a sua conta na SBPRP autenticado com o seu login e senha.
7. Cadastro Realizado por Terceiros
Se outra pessoa se registrar em seu nome, cabe ao responsável notificá-la dos termos e condições do registro, pelos quais concordará em nome do participante.
A ABRAFIN não se responsabiliza por cadastros realizados por terceiros em seu nome. No entanto, caso identifique que alguém se cadastrou no VIIICOBRAFIN utilizando os seus dados pessoais, entre em contato com conosco pelo e-mail em abrafin.privacidade@abrafin.org.br para informar o caso e podermos tomar as medidas cabíveis.
8. Disposições Gerais
A ABRAFIN não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pela própria ABRAFIN, sejam esses últimos legítimos ou indesejados, e também não se responsabiliza pelo conteúdo das opiniões postadas na página dos eventos;
Os Termos de Uso não geram qualquer direito de exclusividade, a menos que as partes venham a firmar acordo escrito nesse sentido, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade ou associação;
A comunicação entre a ABRAFIN e o Usuário deverá ser realizada pelos canais oficiais de atendimento indicados e disponibilizados no site www.cobrafin.com.br
Violações aos Termos e Condições aqui expressas devem ser relatadas ao e-mail secretaria@abrafin.org.br
Você também deve acessar nossa Política de privacidade para maiores informações sobre o uso e tratamento de dados pessoais pela ABRAFIN.
CONGRESSO BRASILEIRO DE FISIOTERAPIA NEUROFUNCIONAL (VIII COBRAFIN)
O VIII COBRAFIN tem compromisso com a privacidade e proteção de dados em todas as suas atividades. Por este motivo criamos a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados para que você tenha transparência e possa entender como tratamos os seus Dados Pessoais.
A Política esclarece as condições de coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados na plataforma, em conformidade com a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Após a leitura desta Política de Privacidade, caso tenha dúvidas, reclamações, fazer requisições relacionadas aos seus dados pessoais ou se comunicar com o VIII COBRAFIN sobre esse assunto, você pode nos contatar através do e-mail falecom@cobrafin.com.br.
Ao acessar o site do VIII COBRAFIN você expressamente aceita e concorda com as disposições desta Política de Privacidade. Este termo, assim como os conteúdos e as funcionalidades dos nossos canais, poderá ser atualizado a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias, funcionalidades e sempre que esta empresa entender que as alterações são necessárias. Ao continuar a acessar nosso Site após as alterações, que serão devidamente publicadas, você concorda com elas também.
OBJETIVO DESTA POLÍTICA
Fornecer informações sobre as atividades de tratamento de dados pessoais e dados sensíveis realizadas pelo VIII COBRAFIN, medidas de segurança adotadas para garantir a proteção dos dados tratados, assim como fornecer os meios disponíveis para que seus titulares exerçam seus direitos.
ABRANGÊNCIA
Esta Política se aplica a todos os indivíduos, incluindo colaboradores, candidatos em processos seletivos, parceiros, prestadores de serviços, associados, participantes em eventos e cursos promovidos pelo VIII COBRAFIN, seguidores do perfil científico do VIII COBRAFIN em redes sociais, visitantes da sede física do VIII COBRAFIN, candidatos a eleições do VIII COBRAFIN e autores de livros e artigos publicados pelo VIII COBRAFIN que de qualquer forma interagem com o VIII COBRAFIN.
APRESENTAÇÃO
O CONGRESSO BRASILEIRO DE FISIOTERAPIA NEUROFUNCIONAL é um evento sem fins lucrativos que atua com o objetivo de ampliar e difundir o conhecimento em ciência da Fisioterapia Neurofuncional, representar e promover o desenvolvimento de fisioterapeutas e realizar ações em prol da saúde no Brasil.
Reconhecemos a relevância e a necessidade de garantir a privacidade, a proteção e a segurança dos dados pessoais de todo e qualquer indivíduo com os quais nos relacionamos, sejam eles colaboradores, parceiros, prestadores de serviços ou associados.
Nossa missão é assegurar que o tratamento de dados pessoais seja realizado de forma responsável e em total conformidade com as regras e princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 – “LGPD”).
Consideramos fundamental uma comunicação transparente com titulares de dados pessoais. Nesse sentido, a presente Política de Privacidade tem como objetivo fornecer informações sobre as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pelo VIII COBRAFIN, as medidas de segurança adotadas para garantir a proteção dos dados pessoais tratados e os meios disponíveis para que os titulares de dados possam exercer os seus direitos de privacidade.
Esta Política se aplica a indivíduos (pessoas naturais) que interagem com o VIII COBRAFIN, incluindo colaboradores, candidatos em processos seletivos, parceiros, prestadores de serviços, associados, participantes em eventos e cursos promovidos pelo VIII COBRAFIN, seguidores do perfil científico do VIII COBRAFIN em redes sociais, visitantes da sede física do VIII COBRAFIN, candidatos a eleições do VIII COBRAFIN e autores de livros e artigos publicados pelo VIII COBRAFIN que de qualquer forma interagem conosco.
PARA EFEITOS DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE, DEVEM SER CONSIDERADAS AS SEGUINTES DEFINIÇÕES:
“Dados Pessoais”: qualquer informação que, conjunta ou isoladamente, possibilite a identificação de uma pessoa física, seja diretamente (por exemplo, por meio de seu nome ou CPF) ou indiretamente (por exemplo, por referência a um número de identificação ou ao conjunto de várias características ou informações).
“Dados Pessoais Sensíveis”: dados que revelam informações sensíveis de pessoas físicas sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
“Tratamento“: qualquer forma de utilização de Dados Pessoais, incluindo, por exemplo, coleta, acesso, conservação, alteração, transferência ou alguma outra forma de utilização.
“Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
“Operador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
“Titular dos Dados”: a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
“Encarregado/DPO”: pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
“Dados anonimizados:” é descrito como “dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento”. Em outras palavras, trata-se de uma informação que foi descaracterizada em algum nível para que o seu titular não possa mais ser identificado por meios simples, mas que ainda é importante para o controlador.
“Consentimento”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
NOSSAS PRÁTICAS
Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo VIII COBRAFIN observará a boa-fé e os requisitos de privacidade e proteção de dados pessoais listados abaixo.
Finalidade: O VIII COBRAFIN realizará o tratamento de dados pessoais apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular de dados pessoais, sendo vedado o tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
Adequação: O VIII COBRAFIN realizará o tratamento de dados pessoais de forma compatível com as finalidades informadas ao titular de dados e de acordo com o contexto do tratamento.
Necessidade: O tratamento de dados pessoais realizado pelo VIII COBRAFIN se limitará ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
Livre acesso: O VIII COBRAFIN garantirá aos titulares de dados a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
Qualidade dos dados: O VIII COBRAFIN garantirá aos titulares de dados a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
Transparência: O VIII COBRAFIN garantirá, aos titulares de dados, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
Segurança: O VIII COBRAFIN utilizará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Prevenção: O VIII COBRAFIN adotará medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
Não discriminação: O VIII COBRAFIN se compromete a não realizar o tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
COOKIES
Quando você inicia sua navegação ao nosso portal é capturado seu IP e adicionado um cookie em sua máquina. O Endereço de IP é o endereço de rede que identifica o seu dispositivo na internet ou em uma rede privada.
O Cookie é um arquivo de texto que tem o intuito de coletar dados não sigilosos como: o navegador que está sendo utilizado, a versão do navegador, definição e comportamento do usuário em nosso site, visando proporcionar uma melhor experiência na navegação.
Cabe destacar que tais dados não são utilizados separadamente e sim em conjunto com outros usuários, resultando na sua não individualização, resguardando sua privacidade. A qualquer momento você poderá, por meio de seu navegador, apagar esse cookie.
QUAIS DADOS COLETAMOS SOBRE VOCÊ
O VIII COBRAFIN realiza o tratamento de dados pessoais relacionados a diversos titulares de dados, incluindo associados, diretores, candidatos em processos seletivos, parceiros, prestadores de serviços, participantes em eventos e cursos promovidos pela VIII COBRAFIN, seguidores do perfil científico do VIII COBRAFIN em redes sociais, visitantes da sede física do VIII COBRAFIN, candidatos a eleições do VIII COBRAFIN e autores de livros e artigos publicados pelo VIII COBRAFIN.
(i) Associados: A coleta dos dados dos associados são quaisquer Dados Pessoais fornecidos no momento da associação, preenchimento de cadastros, incluindo os dados cadastrais, tais como: nome completo, apelido, RG, CPF, endereço, sexo, telefone, e-mail, estado civil, carteira do CREFITO, data de nascimento etc.
(ii) Terceiros: O VIII COBRAFIN pode receber, por terceiros, informações acerca do seu interesse nos produtos ou serviços da empresa. No entanto, só entraremos em contato após verificar se a indicação foi realizada com seu conhecimento ou autorização. Dentre os dados coletados estão: nome, telefone e produto/serviço de interesse.
(iii) Participantes em eventos e cursos promovidos pelo VIII COBRAFIN: Apresentamos os tipos de dados pessoais tratados pelo VIII COBRAFIN relacionados a participantes, palestrantes, instrutores, secretários e coordenadores técnicos de eventos e cursos promovidos pelo VIII COBRAFIN, Nome completo, endereço, sexo, e-mail, número de registro no Conselho de Classe, CPF, RG, data de nascimento, telefone, dados bancários (banco, agência e conta), formação acadêmica. Informações de participantes e instrutores em cursos EAD, Interações entre participantes e instrutores, e dados de imagem (vídeo).
(iv) Autores de livros e artigos publicados pelo VIII COBRAFIN: Informações de autores, revisores, coordenadores e editores de livros e artigos, Nome completo, telefone, e-mail, endereço, titulação acadêmica, instituição, foto (eventualmente), histórico de submetidos, revisados, aprovados e reprovados.
FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO DE DADOS
O VIII COBRAFIN realiza o tratamento dos dados pessoais para finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas ao titular, sendo vedado o tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades. Além disso, todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pelo VIII COBRAFIN encontram-se devidamente fundamentadas em uma das hipóteses legais que legitimam a sua realização, conforme previsto nos artigos 7º e 11º da LGPD.
O VIII COBRAFIN realiza a avaliação periódica das finalidades para as quais se destinam as operações de tratamento de dados pessoais, bem como das bases legais que autorizam tais operações.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Com o objetivo de prestar de forma correta seus serviços, cumprir obrigações legais e regulamentares, especialmente em relação ao fornecimento e/ou gerenciamento de serviços associativos, o VIII COBRAFIN poderá compartilhar dados pessoais, todavia, destacamos que sempre que o compartilhamento acontecer haverá uma finalidade específica e legítima para tal.
Importante salientar que os compartilhamentos poderão ser realizados com órgãos fiscais e reguladores da administração pública, assim como com operadores de dados que possibilitem a melhor gestão e soluções para a prestação dos serviços e que atendam os nossos critérios de segurança da informação.
COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
O VIII COBRAFIN adota políticas, mecanismos e procedimentos de segurança existentes no mercado para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de eventos – acidentais ou ilícitos – de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
No entanto, como todas as circunstâncias inerentes à arquitetura da internet, a segurança não pode ser irrestritamente assegurada contra todas as ameaças existentes no ambiente virtual, sendo nosso compromisso, dentro de nossa capacidade, o emprego das medidas de segurança disponíveis para prevenção de incidentes.
Além disso, direcionamos esforços na conscientização de nossos colaboradores e prestadores de serviços acerca da importância do tema proteção de dados, a fim de mantê-los atualizados quanto às melhores práticas de mercado e quanto à importância de implementação de fluxos internos como controle de acesso e dever de confidencialidade.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
O VIII COBRAFIN adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os Dados Pessoais e garantir o cumprimento das normas de proteção de dados, as quais são periodicamente revisadas e aprimoradas, a fim de assegurar que sejam adotadas as melhores práticas e padrões técnicos.
O VIII COBRAFIN conta com procedimentos internos e equipes preparadas para responder e detectar possíveis incidentes de segurança, a fim de mitigar riscos e proteger a privacidade dos Titulares de Dados.
Para assegurar que os esforços sejam eficazes, o VIII COBRAFIN conta com a cooperação dos ASSOCIADOS para que, ao contatar o VIII COBRAFIN por e-mail, WhatsApp ou telefone, só repasse Dados Pessoais caso tenha certeza que está utilizando os contatos oficiais, evitando, assim, sua exposição a riscos.
Os e-mails promocionais e atendimento e/ou transacionais do VIII COBRAFIN têm como remetente, os subdomínios: @cobrafin.com.br ou @abrafin.org.br.
SOBRE A RETENÇÃO E TÉRMINO DO TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS
De acordo com a legislação vigente, o VIII COBRAFIN utiliza seus Dados Pessoais por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais seus Dados Pessoais foram coletados, conforme descrito nesta política, ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.
Dados Pessoais usados para fornecer uma experiência personalizada serão mantidos exclusivamente pelo tempo permitido, de acordo com a legislação vigente.
Você pode obter maiores detalhes sobre a retenção dos seus Dados Pessoais através dos canais de comunicação detalhados nesta política.
Quando no término do tratamento de seus Dados Pessoais, estes serão eliminados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente.
SOBRE A DIVULGAÇÃO, O ARMAZENAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE SEUS DADOS PESSOAIS
O VIII COBRAFIN adota medidas adequadas para garantir que seus Dados Pessoais sejam mantidos de forma confidencial e segura. Entretanto, que estas proteções não se aplicam a informações que você tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais de terceiros.
A base de dados coletadas pelo VIII COBRAFIN é de propriedade e responsabilidade do VIII COBRAFIN e não será comercializada ou vendida para terceiros, seu uso e acesso e compartilhamento será utilizado dentro dos propósitos das atividades do VIII COBRAFIN, podendo ser fornecido apenas mediante processo judicial.
Pessoas que podem acessar seus Dados Pessoais: Seus Dados Pessoais serão processados por nossos colaboradores ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus Dados Pessoais tenham sido coletados.
Medidas tomadas em ambientes operacionais: Armazenamos seus Dados Pessoais em ambientes operacionais que usam medidas de segurança razoáveis, tanto técnicas quanto administrativas, para prevenir qualquer tipo de acesso não autorizado. Seguimos protocolos razoáveis para proteger Dados Pessoais.
Medidas que o VIII COBRAFIN espera que você tome:
SOBRE SEUS DIREITOS COMO TITULARES DE DADOS PESSOAIS:
Em conformidade com a regulamentação de proteção de Dados Pessoais, o VIII COBRAFIN respeita e garante que os Clientes, na qualidade de Titulares de Dados, possam exercer seus direitos em relação aos seus Dados Pessoais. Tais direitos incluem, mas não se limitam a:
Direito de Acesso – Confirmar a existência de Tratamento de Dados Pessoais e/ou solicitar o acesso a seus Dados Pessoais e às informações sobre o Tratamento de Dados Pessoais;
Direito de Retificação – Solicitar a correção de quaisquer Dados Pessoais inexatos, incompletos ou desatualizados;
Direito de Oposição, Eliminação ou Bloqueio – Se opor às atividades de Tratamento, solicitar a anonimização, eliminação e o bloqueio de seus Dados Pessoais quando tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) ou quando considerados desnecessários e excessivos;
Direito à Portabilidade – Solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de produtos ou serviços similares, com exceção dos dados já anonimizados ou que possam infringir os segredos comerciais e industriais do VIII COBRAFIN;
Direito de Revogar o Consentimento – Revogar eventuais consentimentos a qualquer momento, quando o VIII COBRAFIN tratar seus Dados Pessoais com base no consentimento e solicitar a eliminação dos respectivos dados;
Direito de Revisão – Solicitar a revisão de decisões automatizadas que possam afetar seus interesses;
Direito de Informação – Solicitar a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
Direito de Opt-Out – Solicitar o opt-out, caso não deseje receber mais conteúdos publicitários do VIII COBRAFIN através de e-mail e mensagens.
A qualquer momento você poderá exercer seus direitos através de solicitação específica pelo canal falecom@cobrafin.com.br. O VIII COBRAFIN empreenderá todos os esforços para respondê-lo no menor tempo possível, com exceção de fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, que poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.
Por fim, o Titular de Dados deve estar ciente que sua solicitação pode não ser atendida caso não atenda aos requisitos formais, a exemplo da comprovação de sua identidade, ou os requisitos legais, como no caso de pedido de exclusão de Dados Pessoais cuja manutenção pelo VIII COBRAFIN seja legalmente permitida.
ALTERAÇÕES EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Sempre que o VIII COBRAFIN decidir mudar a forma que tratamos seus Dados Pessoais, esta Política será atualizada. Nos reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta Política a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.
Quando houver alguma alteração ou atualização em nossos procedimentos que envolvam tratamentos de dados, assim como novos requisitos legais, regulatórios ou contratuais, informaremos em nossos canais para manter a devida transparência que é característica do VIII COBRAFIN.
Caso seu e-mail esteja cadastrado com permissão de encaminhamento de envio, a atualização será encaminhada pelo mesmo, visando a transparência no relacionamento.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS E ESCLARECIMENTOS
Se você tiver dúvidas, reclamações, quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais ou se comunicar com o VIII COBRAFIN sobre esse assunto, você pode nos contatar nosso DPO (Data Protection officer) Jaime Soutilho pelo e-mail falecom@cobrafin.com.br.
